Luiz Gustavo Bichara Previc - Uma visão geral



Em visitante à redação da ConJur, este tributarista falou também por temas como a guerra fiscal, a reforma tributária, este posicionamento de tribunais a favor do Fisco e o mercado da advocacia, entre outros assuntos.

Luiz Gustavo Bichara — Eu apoio a posiçãeste do Cesa [Centro por Estudos das Sociedades do Advogados]. É uma questão simples por interpretação da norma legal. A operação por escritórios estrangeiros no Brasil é ilegal e eu acho qual possui gente operando ilegalmente usando isso.

Luiz Gustavo Bichara — Deveria haver um regramento de modo a que este advogado fique impedido de representar interesses contrários aos do seu cliente. Contudo a restriçãeste deveria ser analisada à luz da questãeste justamente Destes interesses do cliente.

Este livro “Sistema Constitucional Tributário – Dos fundamentos teóricos aos hard cases tributários” reúne artigos Derivado do questões tributárias julgadas em Repercussões Gerais, qual ainda sãeste pendentes por julgamento no STF. 

Para além disso, a Uniãeste, ESTES estados e os municípios precisam de caixa, Ainda mais auto por infraçãeste, é produção para a gente. E as outra áreas do Emprego, como recuperação judicial e trabalhista também estãeste com amplamente produção. Precisamente a área do fusões e aquisições qual a gente achava qual seria 1 ano ruim, muitas companhias estrangeiras têm interesse no Brasil.

Luiz Gustavo Bichara — ESTES 2 vãeste deter por se aproximar. O problema é que ESTES nossos interlocutores, ESTES clientes e o juízes, nãeste estão parecendo querer mudar bem ainda.

Ele afirma de que este diferencial entre os advogados hoje em dia é a disponibilidade e a capacidade do atendimento. “Não possui dia, não possui hora. O advogado Este momento é considerado saiba como qualquer outro serviçeste para este cliente.”

Na opinião por Luiz Gustavo Bichara, este atual modelo do cobrança do dívidas tributárias do governo federal está falido. Em coluna do jornal O Globo, ele defende as mudanças aprovadas pelo Congresso, em comissãeste especial, no "Refis do Temer", maior programa de refinanciamento por dívidas já feito pelo País do futebol, e critica a inoperância do sistema.

A questãeste da reforma tributária tem de que manter-se presente no debate da OAB, mas ela é bastante complexa. A mesma dificuldade que existe dentro do Congresso de modo a andar utilizando a reforma tributária por força da desigualdade da nossa federação, similarmente identicamente conjuntamente existe dentro da OAB.

Até este voto vencido do ministro Marco Auré especialmentelio, contrário à modulação de uma forma geral, confirma a intençãeste do Plenário do modular. Então eu acho uma decisãeste maravilhosa e espero de que isso ilumine este debate da guerra fiscal tais como um todo.

Para além disso, os estados e municípios quanto Muito mais autuam, Ainda mais aumentam este limite do endividamento com a União.

A mudança foi feita no artigo 1º da medida provisória do programa de refinanciamento de dívidas utilizando este fisco. A inclusãeste, fabricada pelo deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), relator da medida, prevê qual, para além da Receita Federal e da PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional), ESTES dé especialmentebitos apurados pela PGU (Procuradoria-Geral da União) também igualmente similarmente identicamente conjuntamente possam ser parcelados dentro do programa.

Luiz Gustavo Bichara — Isso é escandaloso. A partir de 1998, o governo federal tem a titularidade Destes depósitos judiciais. Então quando é feito um depósito, ele está só virtualmente à disposiçãeste do cave Isto juízo.

Ou seja, este contribuinte quitou o dé especialmentebito antes por qualquer procedimento por Parcela da fiscalização. Portanto, nãeste caberia a cobrança da multa moratória.

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